NOTICIAS : Actualidade

Saúde

Última versão da lei do tabaco vai ter coimas menos pesadas - Máximo 500€ de multa

Os seis deputados do grupo de trabalho que prepara a versão final da lei do tabaco já chegaram a acordo num ponto: as coimas previstas na proposta de lei do Governo para quem for apanhado a fumar em espaços proibidos (entre 50 a mil euros) vão ser reduzidas.
Ontem, na segunda reunião do grupo que está a discutir na especialidade o diploma, o CDS/PP propôs mesmo a redução das multas para um mínimo de 10 euros e um máximo de 500 euros e pretendia que a descida beneficiasse também os proprietários dos estabelecimentos transgressores, mas esta última sugestão não foi aceite, adiantou o deputado centrista Hélder Amaral.

Os elementos da comissão parlamentar de Saúde concordaram também na redução do prazo para a entrada em vigor da lei em certos estabelecimentos — como hospitais e escolas — e locais que não precisem de obras de adaptação. A proposta prevê um prazo geral de um ano.

Se esta ideia for aprovada, a lei poderá assim entrar em vigor parcialmente ainda este ano. E o objectivo é que o texto final seja aprovado até 20 de Junho para passar em plenário antes das férias.

Mas falta chegar a acordo quanto à questão mais controversa — a de saber-se se os proprietários terão ou não o direito de opção sobre a classificação do seu estabelecimento (se será ou não para fumadores), como sucede em Espanha —, apesar de tudo indicar que o texto final será suavizado. O PSD concorda e o PS parece inclinado para aceitar alterações ainda que, por enquanto, não tenha apresentado propostas (ontem, o maior partido da oposição enunciou as suas intenções, ainda que só verbalmente).

A proposta do Governo prevê a proibição do tabaco nos locais fechados, nomeadamente restaurantes, bares e discotecas com menos de 100m2 de área- que são a esmagadora maioria destes estabelecimentos. Acima deste valor, admite que tenham uma área para fumadores, nunca superior a 30 por cento da área.

Este ponto é considerado demasiado restritivo pelos partidos da oposição. Se o CDS/PP defende claramente a existência de restaurantes para fumadores e não fumadores, o Bloco de Esquerda (BE) pretende que sejam instituídas regras diferentes, consoante se trate de restaurantes ou discotecas e bares. Ontem, o BE propôs que nos restaurantes com área inferior a 150 m2 seja permitido fumar fora das refeições (por períodos não superiores a duas horas e meia), desde que tenham sistemas de ventilação e exaustão eficazes. Nos bares e discotecas, a opção pela classificação de estabelecimento para fumador deve ficar nas mãos dos proprietários.

"Já temos algumas das matérias consensualizadas", sublinhou Maria Antónia Almeida Santos, coordenadora do PS na Comissão de Saúde, admitindo apenas que serão introduzidos "pequenos melhoramentos".

E o texto final vai ser ou não menos restritivo? "Há um consenso muito alargado no sentido de que a lei tenha uma aplicação efectiva. Não vale a pena fazer uma lei que depois não vai ser cumprida. Se isto quer dizer que vai ser menos restritiva, não sei...", respondeu. O PSD quis ir mais longe e anunciou que vai propor a obrigatoriedade de licenciamento dos postos de venda do tabaco e um reforço da via informativa, adiantou Eduardo Martins.

Cerca de dois terços dos portugueses do continente nunca fumaram revela uma sondagem realizada pela Marktest em Maio. A maioria tem 65 e mais anos, vive no interior norte do país e é das classes mais baixas. A maior percentagem de fumadores tem entre 35 e 44 anos e diz que já tentou deixar de fumar, mas 36,1 por cento afirma que nunca tentou.

Fonte: Público